Brasil: ministro diz que governo apóia união homossexual | |
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O Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que a idéia de uma lei que aprove a união civil de homossexuais no Brasil "tem amplo apoio do governo", mas admite que o tema deverá criar muitas resistências e gerar debates entre as diferentes igrejas no País.
Para o Ministro, o tema da união civil entre homossexuais não se refere apenas ao direito de reconhecimento legal destas uniões, mas também à garantia de questões como previdência ou herança.
"A mesma família que muitas vezes expulsa a pessoa por ser homossexual acaba ficando mais tarde com a herança dessa pessoa, já que nao há outro destino para os bens que acumulou, mesmo estando com um parceiro ou parceira por anos", exemplificou Vannuchi.
Avanços no Rio de Janeiro
Na semana passada, o governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) deu um passo à frente na política gay de seu governo. Cabral solicitou ao Superior Tribunal Federal (STF) que aplicasse o mesmo regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos do estado. Com isso, o governador pretende estender aos casais homossexuais os mesmos direitos que casais heterossexuais em uniões estáveis possuem. Sérgio efetuou seu pedido ao STF por meio de uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que é um dispositivo jurídico utilizado para que sejam reparadas lesões resultantes do Poder Público.
Projeto PLC 122
Em 12 de fevereiro, a pedido do Projeto Aliadas, a Senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), membro da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT, nomeou a Senadora Fátima Cleide (PT-RO) para ser relatora do PLC 122 - Projeto de Lei da Câmara que entre outros crimes de discriminação, prevê a criminalização da homofobia em território nacional.
O PLC tem enfrentado grandes obstáculos por parte de religiosos e grupos conservadores. Segundo a bancada religiosa com representação na Câmara e no Senado, com a aprovação do PLC, homossexuais estariam imunes a qualquer espécie de crítica ou atitude que seja contra os valores cristãos.
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