O governador José Serra criou na quinta-feira, dia 19 de fevereiro, aCoordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo.
Conforme o decreto publicado no Diário Oficial, o novo organismo entra na
estrutura da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e tem como
principal atribuição defender os direitos da população de lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais.
Além de assessorar o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania no
assunto específico, a coordenadoria deverá, segundo o decreto, “promover,
elaborar, coordenar, desenvolver e acompanhar programas, projetos e
atividades, com vista, em especial, à efetiva atuação em favor do respeito
à dignidade da pessoa humana, independente da orientação sexual e da
identidade de gênero de cada cidadão”.
Também cabe à nova coordenadoria realizar estudos e pesquisas relacionados
à diversidade sexual, bem como elaborar sugestões para aperfeiçoamento da
legislação vigente, além de servir de suporte para órgãos do Estado e da
sociedade civil.
Para garantir que a atuação tenha alcance em todas as instâncias do poder
público estadual, o governador determinou ainda que seja criado um Comitê
Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, que deverá “articular
providências tendo em vista o desenvolvimento de ações para o aprimoramento
de políticas, programas, projetos e atividades estaduais nos aspectos
pertinentes à diversidade sexual” e “elaborar e propor políticas públicas
que valorizem o respeito às diferenças humanas”.
O comitê terá um representante de cada uma das seguintes Secretarias de
Estado: Gestão Pública, Relações Institucionais e Assistência e
Desenvolvimento Social.
Assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da
Cidadania
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